Nova Lei do Direito Autoral LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Os crimes de falsificação sempre ocorreram. Com o advento da internet e rápida expansão das tecnologias o problema se agrava, alastrando-se muito mais rápido. Aqui, no país, não é necessário registrar uma obra pra ela estar protegida. No momento que alguém termina um rabisco em um papel ou salva um trabalho no computador ou em qualquer tipo de mídia a sua obra já possui a proteção dos direitos autorais. Mas para fins de comprovação (ou seja, para evitar “dor de cabeça” futuramente) o aconselhável é possuir um documento da autoria da obra. O que é permitido ser copiado é um pequeno trecho, porém na legislação não há especificações do quanto seria o “pequeno trecho”. E assim, muitas infrações não são punidas, devido a essas brechas. O crime de violação dos direitos autorais pode chegar de 2 a 4 anos de reclusão.
Nova Lei do Direito Autoral
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Os crimes de falsificação sempre ocorreram. Com o advento da internet e rápida expansão das tecnologias o problema se agrava, alastrando-se muito mais rápido.
Aqui, no país, não é necessário registrar uma obra pra ela estar protegida. No momento que alguém termina um rabisco em um papel ou salva um trabalho no computador ou em qualquer tipo de mídia a sua obra já possui a proteção dos direitos autorais. Mas para fins de comprovação (ou seja, para evitar “dor de cabeça” futuramente) o aconselhável é possuir um documento da autoria da obra.
O que é permitido ser copiado é um pequeno trecho, porém na legislação não há especificações do quanto seria o “pequeno trecho”. E assim, muitas infrações não são punidas, devido a essas brechas.
O crime de violação dos direitos autorais pode chegar de 2 a 4 anos de reclusão.